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1 de maio de 2014

Humberto Pires é expulso da lista de discussão da Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB

Filed under: Uncategorized — vergaranunes @ 14:09

Com a autorização de meu amigo virtual Humberto Pires, conhecido batalhador pelos direitos dos cidadãos com deficiência, em especial as pessoas com cegueira, publico abaixo seu texto em que conta sobre sua expulsão da lista de discussão da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), e os motivos que levaram a moderação daquela lista expulsá-lo: perguntas que não foram respondidas sobre o uso de dinheiro público para financiamento de projetos. Humberto tem minha solidariedade e apoio em sua luta e denúncias.

elton

 

Queridos irmãos e irmãs de trabalho e de luta,

Como todos vocês sabem, sou pessoa cega, militante pela efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e membro do Movimento Visibilidade Cegos Brasil, entre outros muitos… Meus amigos/as, vivemos uma época onde se espalham os “dois pesos e as duas medidas”. Se você é amigo, coligado e está dentro do “esquemão”…. pesamos o que você diz e faz, com um certo peso, e medimos com uma certa medida. Se você não é nada do exposto acima… Outros pesos e outras medidas são usados para pesar e medir tudo o que você diz ou faz.

Nesse momento, pasmem senhoras e senhores, fui “sumariamente expulso/banido” da lista de discussão _Movimento_ da ONCB==Organização Nacional de Cegos do Brasil, por conta de questionamentos que venho fazendo desde o ano passado, sobre os valores absurdos cobrados pelo dicionário eletrônico da FDNC, questionamentos estes, absolutamente pertinentes nos dias atuais, se levarmos em consideração as investigações na SEDPCD, Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem como secretária titular a Dra. Linamara Battistella.

Não esqueçam, o tal dicionário eletrônico para cegos, que foi distribuído para apenas 1000 instâncias, foi vendido pela Fundação Dorina ao governo paulista por mais de meio milhão de Reais e a tal secretaria que sofre as investigações estava intermediando o tal negócio nebuloso!

É lamentável que nem se passou um ano, desde que o Senhor Adermir Ramos, Presidente da Fundação Dorina N. C. localizada naquele Estado, na mesma lista, me tachou, e também a todas as pessoas cegas do Brasil, com o singelo qualificador de “quadrúpede”, como está mostrado no link abaixo,

http://t.co/SXMPQrb8i5

e na época, ele não sofreu qualquer sanção por parte da direção da ONCB… contudo, caros senhoras e Senhores, eu, pessoa cega, no exercício pleno dos meus direitos de cidadão brasileiro, e supostamente sendo representado por essa Organização Nacional de Cegos do Brasil, mostrando somente questionamentos pertinentes naquela lista, fui, sumariamente, expulso da mesma.

Onde estará a justiça desse país? Onde estará a justiça dentro da Organização Nacional de Cegos do Brasil? Devo lhes dizer que não me queixo de estar fora da tal lista de discussão, em absoluto. Esse não é, nem de longe, o problema; contudo, reafirmo que o controle total que essa tal fundação exerce sobre as políticas públicas para cegos em nosso país, precisa ser extirpado, e que ela faça o seu real papel… ou seja, prestadora de serviços e nada mais.

De novo, uma pessoa cega é “revitimizada” nesse país, e sofre com a pressão política de uma “empresa, uma gigante prestadora de serviços”. Nossa saudosa Dorina Nowill, onde quer que esteja, deve estar chorando por ver os “rumos incertos” que o trabalho da vida dela está tomando. Quando na época da nossa Saudosa Dorina, creiam, essa Fundação era algo que nos evoluía, mas hoje… “Aquilo que foi libertação, se não evolui, transforma-se em prisão” (Frase minha que ilustra exatamente o tópico supra!)

Enquanto isso, acreditem, nossas crianças cegas, Brasil a fora, recebem o livro didático em Braille com até seis meses de atraso em média. As duas medidas, as quais me refiro acima, estão estampadas na falta de uma punição, um ano atrás, ao Senhor supracitado, quando de uma ofensa grave, não só a mim, mas a todo um grupo de pessoas com deficiência que questionam os valores do dito dicionário, e, por outro lado, a punição com “banimento sumário” para uma pessoa cega que somente questionou os tais valores cobrados, por algo que sabemos não valer tanto. Lamento por tudo isso, e continuarei buscando respostas, custe o que custar. A falta de visibilidade das pessoas cegas no Brasil, acreditem senhoras e senhores, produz coisas muito mais terríveis e escabrosas do que a simples expulsão de um cego de uma lista da ONCB. É como sempre digo: “Nós somos cegos, mas a sociedade é quem não nos enxerga!”

O fato é: o Senhor Adermir me agrediu e a nossa gente… não foi punido… eu, de minha parte, jamais agredi o Senhor supracitado, somente questiono o preço absurdo cobrado pelo dicionário ao governo paulista, e fui sumariamente expulso da lista, numa jogada sem apelações e sem quaisquer chances de defesa. As perguntas que ficam são:

1. A Organização Nacional de Cegos do Brasil, realmente defende os direitos das pessoas cegas?

2. A Censura voltou e está sendo imposta dentro daquela organização?

3. Qual o real poder da Fundação Dorina na nossa Organização Nacional de Cegos do Brasil?

4. Uma prestadora de serviços (Leia-se empresa privada!) pode ter, e manter controle total sobre as políticas sociais de um grupo de pessoas cegas, e falar em nome delas numa democracia?

Perguntar não ofende!

Se desejarem detalhes das minhas denúncias e do texto que gerou meu sumário e arbitrário banimento da lista de discussão da nossa Organização Nacional de Cegos do Brasil, entrem no link abaixo.

http://t.co/SXMPQrb8i5

Infelizmente estamos vivendo em “Tempos Sombrios”, onde tentam nos calar de todas as maneiras. Continuo apelando aos governantes paulistas: que investiguem os últimos dez anos dessa secretaria, e da compra por ela desse milionário dicionário eletrônico. Apelo também, aos cegos de São Paulo, que se unam na frente do Palácio Bandeirantes e que cobrem do governador Alckmim uma investigação rigorosa.

Que venham à luz os valores bem detalhados desse dicionário milionário! Se não há nada para esconder… por que não mostram tudo então? Verão que temos razão em reclamar!

O fato da tal Fundação dizer nos representar, não deve ser entendido como se somente ela pudesse fazer o tal dicionário (Leia-se manter o monopólio dos cegos brasileiros) e muito menos que ela deva receber vultosas quantias dos diversos governos, sem prestar contas devidas à sociedade e muito menos aos cegos, pessoas diretamente interessadas.

“Nada sobre nós sem nós!”, caros senhores políticos, não foi isso que Vossas Excelências escreveram na nossa Convenção que, pasmem, está na Constituição Brasileira?

Façam valer a nossa Constituição e a Convenção das pessoas com deficiência dentro dela! Espero poder não ver, mais uma vez, o nosso Sagrado Texto Constitucional ser estuprado e rasgado pelo descaso e pela negligência e conivência de gestores públicos e privados. Abaixo também está o texto que consagrou o meu banimento da lista _Movimento_ da ONCB.

Atenciosamente, Humberto Pires.

 

Texto do Banimento:

OBS.: Retirei o endereço eletrônico e o nome do moderador, por não desejar colocá-lo _pessoalmente_ dentro de algo que julgo institucional e totalmente impessoal.

—–Mensagem original—– De: Moderação Movimento. Para: movimento <movimento@oncb.org.br> Data: Terça, 29 de Abril de 2014 23:35 Assunto: { Movimento } Agressões e discussões que nada agregam na lista movimento

Caríssimos amigos, colegas e participantes do grupo movimento, Estou aprendendo, por meio de vivências e observações, que militar não é ofender ou agredir em nenhuma hipótese.

A forma expressiva e radical de se posicionar do Humberto Pires tem trazido um grande desconforto para aqueles que de fato querem fazer um movimento unificado, construtivo e agregador.

Considerando sua última carta que contempla acusações radicais; considerando que sua postura agressiva e deselegante pode gerar uma corrente de novas agressões e conflitos desnecessários;

considerando que a atribuição de moderação da lista movimento é uma tarefa delegada e, como tal, pode ser conduzida conjuntamente, a depender da oportunidade e conveniência;

considerando, sobretudo, que o participante Humberto Pires do Carmo já foi punido com a suspensão anteriormente no grupo movimento:

Esta moderação decide por sua expulsão definitiva da lista.

Qualquer crítica, seja ela construtiva ou não, deverá ser encaminhada em particular. Nesses casos, todas as mensagens serão recebidas, lidas e respondidas com todo o respeito que a situação requer. Mensagens no grupo, porém, terão o tratamento previsto nas regras deste. Cordialmente, Moderação.

 ————————————————————————–

 

 

Lista de discussão Visibilidade Cegos Brasil, em busca de uma nova forma da sociedade brasileira enxergar as pessoas cegas.

O endereço para entrar na Visibilidade Cegos Brasil é: visibilidade_cegos_brasil+subscribe@googlegroups.com

 

 

Humberto Pires

Tecladista, sanfoneiro, Arranjador, violeiro, produtor, Trabalhos com midi e áudio.

Contatos: Skype: bebeto8090 Tel OI:(xx71) 8702-7554 Tel TIM:(xx71) 9165-8106

Justiça garante acessibilidade em eleições da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal

Filed under: Uncategorized — vergaranunes @ 13:55

Recebi por email o texto abaixo do Leonardo Filho, candidato à presidência da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal.

elton

Sempre defendi que as associações classistas e sindicatos possuem um papel extremamente importante na inclusão das pessoas com deficiência. Afinal de contas, parcela significativa dos trabalhadores, servidores públicos e empregados públicos têm algum tipo de deficiência. Logo, é fundamental que essas entidades assumam suas responsabilidades para com esse grupo já tão marginalizado.

No Ministério Público Federal, existe uma associação classista. A ASMPF (Associação dos Servidores do Ministério Público Federal) que, por mais incrível que pareça, em mais de 30 anos de existência, nunca desenvolveu qualquer ação em prol dos servidores com deficiência. Observem que tal fato se reveste de extrema gravidade, visto que se trata de uma associação no âmbito do Ministério Público, que tem por uma de suas atribuições justamente a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com respeito à diversidade, condição básica para a construção de uma sociedade justa.

Pois bem, na condição de servidor do MPF, militante pelos direitos humanos e também como pessoa com deficiência, eu não poderia me furtar a um debate sério, com vistas a corrigir essa grave distorção. Desse modo, resolvi encarar mais um desafio, o de me lançar candidato à presidência da ASMPF, buscando, entre outras coisas, enfrentar essa problemática de forma mais direta.

O processo eleitoral da ASMPF se iniciou no dia 6 de março com a divulgação do regulamento das eleições. O regulamento padecia de sérias irregularidades, mas, neste espaço que trata especificamente sobre os direitos das pessoas com deficiência, vou me ater somente ao total desrespeito do regulamento aos requisitos de acessibilidade.

Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, com vistas a assegurar a essas pessoas o acesso, em igualdade de oportunidades com as outras, ao meio físico, ao transporte, à informação e à comunicação, bem como a garantir sua participação na vida política e pública. Assim, não só a ASMPF, mas todas as associações e sindicatos, devem garantir em suas eleições a plena acessibilidade à participação dos servidores e empregados com deficiência e mobilidade reduzida.

Os trabalhos eleitorais devem ser adequados às necessidades das pessoas com deficiência. Mesários, auxiliares de eleição e delegados de prédio devem receber as devidas orientações para reduzir barreiras físicas nos locais de votação e dicas sobre como interagir com as Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, de modo a eliminar barreiras atitudinais. Tecnologias assistivas indispensáveis, tais como documentação digital em formato acessível, sistema Braille e Libras, tudo isso deveria ser abordado pela Comissão eleitoral da ASMPF no regulamento da eleição, para que haja o devido respeito ao princípio basilar de nossa Carta Magna, o princípio da isonomia.

Ressalte-se que a própria convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi Aprovada pelo Brasil com status de Emenda Constitucional, deixa claro, em seu artigo 29, a obrigação de se garantir às pessoas com deficiência, a plena participação na vida política e pública:

Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Artigo 29

Participação na vida política e pública. Os Estados Partes deverão garantir às pessoas com deficiência direitos políticos e oportunidade de desfrutá-los em condições de igualdade com as demais pessoas, e deverão comprometer-se a:

a) Assegurar que as pessoas com deficiência possam participar efetiva e plenamente na vida política e pública, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos, incluindo o direito e a oportunidade de votarem e serem votadas, mediante, entre outros:

     (i) Garantia de que os procedimentos, instalações e materiais para votação serão apropriados, acessíveis e de fácil compreensão e uso;

    (ii) Proteção do direito das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatarem-se às eleições, efetivamente ocuparem cargos eletivos e desempenharem quaisquer funções públicas em todos os níveis de governo, usando novas tecnologias assistivas, se couber; e

   (iii) Garantia da livre expressão de vontade das pessoas com deficiência como eleitores e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que elas sejam atendidas na votação por uma pessoa de sua escolha;
[…]

O regulamento em questão, tão-somente, mencionava um método convencional de votação por meio de cédulas de papel, sem fazer qualquer menção aos recursos assistivos, tais como Sistema braille (sistema de leitura e escrita tátil para pessoas cegas), Libras (Língua Brasileira de Sinais para surdos não oralizados que foi reconhecida como língua oficial pelo Brasil por meio da Lei n. 10.436/2002), editais e demais documentos em formato digital acessível (que são acessados via internet por meio de aplicativos especiais que são instalados nos microcomputadores e que possibilitam que uma pessoa surda, cega ou de baixa visão tenha plena compreensão do conteúdo disponibilizado na Web). Estes aplicativos são denominados Leitores de Tela e Intérpretes Digitais da Língua de Sinais.

Todos esses recursos são indispensáveis para a adequada comunicação das pessoas com deficiência entre si e com as demais pessoas sem deficiência, possibilitando que possam se organizar politicamente. Somente por meio dos recursos supracitados as pessoas com deficiência podem, de forma autônoma, se informar acerca de todo o processo eleitoral e se articular na intenção de disputarem as eleições e exercerem seu direito de voto, ou seja, terem respeitado o seu direito de votar e ser votado.

Ao não tratar da participação de candidatos com deficiência nem estabelecer um pleito com a devida acessibilidade, o regulamento se torna um instrumento de exclusão e segregação que fere de morte a garantia constitucional das pessoas com deficiência.

Assim, não me restou outra saída a não ser acionar o judiciário. Com efeito, em uma ação que penso ser inédita no país, questionei o descumprimento do artigo 29 da Convenção Internacional Sobre os direitos da Pessoa com Deficiência e a mesma foi deferida, com a antecipação de tutela, acolhendo todos os pedidos, determinando a elaboração de um novo regulamento eleitoral com a observância de todos os requisitos de acessibilidade necessários para a plena participação dos cidadãos com deficiência, tanto na condição de candidatos quanto na de votantes.

Estou buscando sim, me empoderar nesse espaço político, fazendo jus ao lema da Convenção, “Nada para nós sem nós”. Obviamente, pretendo ser presidente de todos os servidores, e trabalhar por todos e não só para os deficientes. Todavia, é preciso quitar essa imensa dívida que a associação tem para com esses cidadãos já tão marginalizados.

Conclamo à todos os movimentos e instituições, de luta pelo respeito à diversidade, sejam governamentais ou da sociedade civil, à acompanharem o que está ocorrendo nas eleições da ASMPF pois já começamos a quebrar paradigmas. É certo que todos estes acontecimentos repercutirão muito além desse cenário eleitoral da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal.

Processo: 2014.01.1.037458-2 da Circunscrição de Brasília

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