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16 de setembro de 2013

Grupo pressiona para que editoras vendam livros digitais a cegos

Para quem quer entender a história toda, veja estes dois posts:

http://vergaranunes.blogspot.com.br/2013/09/editoras-cia-das-letras-contexto-e-gen.html
http://vergaranunes.blogspot.com.br/2013/08/a-historia-de-davi-e-golias-recontada.html

elton

Militante do Movimento Cidade para Todos, que luta pelo livro acessível, está processando três empresas

15 de setembro de 2013 | 2h 04
 
 
 

JOSÉ MARIA MAYRINK – O Estado de S.Paulo
 
O Movimento Cidade para Todos, que reivindica equipamentos e recursos de acessibilidade para facilitar a vida de deficientes visuais, está lutando para obrigar editoras a vender versões digitais de todos os livros disponíveis em seus catálogos.
Cegos são capazes de ler esses livros, independentemente do formato em que são digitalizados, com um programa leitor de tela que transforma as palavras em voz. É um passo além do Braille, sistema para leitura tátil, de aprendizado lento e de distribuição limitada. 
Cego, o psicólogo Naziberto Lopes de Oliveira, do Movimento Cidade para Todos, está processando três editoras que, segundo seu advogado, se negaram a lhe vender versões digitais de livros, sob a alegação de que o pedido contraria a lei de direitos autorais.
Oliveira perdeu a ação em primeira instância, mas ganhou em segunda, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Como duas das três editoras – Companhia das Letras e Contexto – recorreram, o caso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
“Reconhecemos o direito do reclamante de comprar edições digitais e não recorremos”, declarou Francisco Bilac Pinto, advogado da GEN Editorial Nacional, também processada. Já a responsável pelo setor de direitos autorais da Companhia das Letras, Eliane Trombini, disse que, por força de liminar, a editora vende livros digitais ao psicólogo. Na Contexto, o diretor comercial Daniel Pinsky alegou que sua editora não se nega a fornecer livros digitais.
O problema, segundo Pinsky, é que Oliveira insiste em comprar da editora, em vez de procurar livrarias ou pedir os livros em instituições. “Não questionamos a acessibilidade, mas ele está tentando impor um modelo de negócio, forçando-nos a vender para ele”, diz Pinsky. 
Deficiente visual, o arquiteto Renato Barbato também enfrenta dificuldades. “Se quiser consultar uma obra de arquitetura, tenho de digitalizar as páginas e levar ao leitor de tela, algo demorado e caro”, afirma. 
Editoras e instituições costumam encaminhar os cegos para a Fundação Dorina Nowill, antiga Fundação para o Livro do Cego. “Foi uma iniciativa de méritos fantásticos, mas que produz livros em quantidade insuficiente – cerca de 150 títulos num País que lança entre 80 mil e 120 mil por ano”, diz Barbato.
Além de defender o livro acessível, o Movimento Cidade para Todos briga também pela adaptação das calçadas, poda de árvores, identificação de ônibus nos pontos e instalação de semáforos sonoros. 
 
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4 de setembro de 2013

Editoras Cia. das Letras, Contexto e Gen levam leitor cego ao STF

O post abaixo está originalmente no blog Outros Olhares. Aborda a questão publicada aqui, em que se denunciam as artimanhas das editoras para evitar que as pessoas cegas possam comprar livros. Absurdo? Sim, absurdo! Mas verdade, verdade brasileira. As editoras preferem não vender livros a reconhecer o direito das pessoas cegas à escolha. Preferem curvar-se a articulações de fundações e interesses mesquinhos de grupos que usam as pessoas com deficiência para jogos políticos (e, claro, de ganhos pe$$oai$). 
elton


Durou pouco a imensa alegria pela vitória do psicólogo Naziberto Lopes de Oliveira, 47 anos, cego, que conseguiu em fevereiro na Justiça, em segunda instância e ao final de um processo que durou seis anos, o direito de comprar o formato acessível de qualquer livro publicado pelas editoras Companhia das Letras, Contexto e Gen. As três recorreram da sentença para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal e ao Supremo Tribunal de Justiça. A alegação? Pasmem: inconstitucionalidade! 

Passado o choque inicial provocado por tamanho empenho destas editoras em negar a uma pessoa cega um direito básico, o da leitura, quem está ligado ao meio conclui que, de certa forma, acaba sendo até bom, porque levanta a ponta do tapete e joga um holofote sobre importantes questões que envolvem a regulamentação, a produção, a distribuição e a comercialização do livro acessível no Brasil e que agora, quem sabe, consigam ultrapassar um pouco as enormes muralhas que ainda separam a deficiência visual – e todas as outras – da sociedade.

Contei o caso a uma amiga jornalista, leiga no assunto. Antes que ficasse absolutamente indignada com a história toda, precisou entender que um cego também é um leitor e não apenas de livros em braille ou daqueles gravados por locutores em instituições. Ficou surpresa, assim como a maioria das pessoas, com a existência de programas de computador, chamados leitores de tela, que transformam qualquer texto em áudio – uma voz sintetizada lê tudo o que está na tela para quem não vê. Os formatos digitais acessíveis dos livros são, então, o pdf, o txt e o doc, que os cegos deveriam poder comprar livremente das editoras, como aqueles que enxergam fazem em qualquer livraria física ou virtual do planeta. Importante lembrar que os três formatos acessíveis já estão prontos, o que significa que não há nenhum custo adicional nem qualquer alteração no processo de produção.

Por que, então, a árdua luta na Justiça pela garantia à acessibilidade? Mais: por que a continuidade do processo, para que seja levado agora a última instância? No frigir dos ovos, e haja ovo para frigir, a resposta é uma só: porque não há nenhum interesse e nenhum movimento de mais ninguém para que seja diferente. Que me desculpem a franqueza, mas os cegos, os maiores interessados, e que juntos são os únicos que poderiam fazer ruir toda a estrutura que impede um direito fundamental como a acessibilidade, quase nada fazem de concreto. E não falo dos cegos pobres, sem instrução, isolados em suas casas na periferia, ouvindo rádio o dia todo. Falo dos muitos e muitos cegos com formação superior, que trabalham, têm plena consciência de seus direitos, todos articulados e politizados, enchendo as redes sociais e os fóruns virtuais com belas frases e longos textos, com fortes e bem embasadas opiniões sobre tudo, do governo Dilma à PLAYBOY da atriz Nanda Costa. Os mesmos que ficam calados diante do vergonhoso monopólio do livro acessível no país, exercido por uma grande instituição paulistana de atendimento à pessoa com deficiência visual, do eficiente lobby que faz junto a editoras e ao governo e que garante, por exemplo, a imutável lei que restringe a produção dos livros acessíveis a entidades sem fins lucrativos. 

Mais uma perguntinha que não quer calar e que ainda deverá ser feita por muita gente: onde estão nessa hora as organizações e órgãos do governo responsáveis pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência? Até onde sei, Naziberto luta pelo verdadeiro livro acessível no Brasil há quase uma década e absolutamente sozinho. Ouvi-lo, conhecer sua história, é emocionar-se com a coragem, com a dignidade, com a garra de seguir em frente e durante tanto tempo em nome de uma causa, enfrentando gente inescrupulosa que lucra e muito com a exclusão dos cegos ou humilhantes e sucessivos “*nãos*”, seja em projetos inclusivos apresentados ao governo, seja de várias editoras quando quer comprar livros. Agora, recomeça a luta, com o desgaste e as despesas que vêm com a continuidade do processo: um advogado em São Paulo, outro em Brasília, idas e vindas a cartórios, fóruns etc. Fora que, se conseguiu uma vitória em segunda instância, foi somente porque contratou advogados especializados nos direitos das pessoas com deficiência. Fica a dica. 

Quanto às editoras Companhia das Letras, Contexto e Gen, não sei o que andaram ouvindo em telefonemas, almoços e reuniões, mas, senhores, tenham a mais absoluta certeza de que cegos não mordem, querem apenas exercer seus direitos como cidadãos e consumidores e comprar os livros que quiserem, das editoras que quiserem e quando quiserem, demanda esta, aliás, impossível de ser atendida pelas instituições. Vejam que os cegos querem comprar, não ganhar livros. Porque, ao contrário do que muita gente acredita, caridade e gratuidade nada têm a ver com inclusão nem com acessibilidade. Os senhores podem alegar o que quiserem: inconstitucionalidade, ilegalidade e o que mais encontrarem em brechas jurídicas e pareceres técnicos. Não existe argumento que impeça o acesso de qualquer pessoa, cega ou não, à leitura de um livro, que não seja absolutamente excludente, antiético, injusto. E certamente esta atitude lamentável fará com que percam muitos leitores fiéis a suas publicações. 

O mais importante é que a vitória de Naziberto neste processo será a vitória de todos os cegos, de todos os que são solidários a esta causa e de toda uma sociedade que pretende ser mais igualitária e verdadeiramente inclusiva. Sua derrota também será a derrota de todos nós e eis, neste episódio, um bom termômetro da evolução social deste país.

twitter: OutrosOlharesAD 

Educação Inclusiva e Tecnologia Assistiva

Parabéns ao professor Teófilo Galvão pelo exemplo de compartilhamento do conhecimento e de inclusão.
elton

Alguns livros e pesquisas sobre Educação Inclusiva e sobre Tecnologia Assistiva para download gratuito

  “O PROFESSOR E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: FORMAÇÃO, PRÁTICAS E LUGARES”
MIRANDA, T. G.; GALVÃO FILHO, T. A. (Org.) O professor e a educação inclusiva: formação, práticas e lugares. Salvador: EDUFBA, 491 p., 2012.

 
“PESQUISA NACIONAL DE TECNOLOGIA ASSISTIVA”
GALVÃO FILHO, T. A., GARCIA, J. C. D. Pesquisa Nacional de Tecnologia Assistiva. São Paulo: Instituto de Tecnologia Social – ITS BRASIL e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI/SECIS, 68 p., 2012.

“AS TECNOLOGIAS NAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS”
GIROTO, C. R. M.; POKER, R. B.; OMOTE, S.. (Org.). As tecnologias nas práticas pedagógicas inclusivas. Marília/SP: Cultura Acadêmica, 2012.

“EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DEFICIÊNCIA E CONTEXTO SOCIAL: QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS”
GALVÃO, N. C. S. S.; MIRANDA, T. G.; BORDAS, M. A.; DIAZ, F. Educação Inclusiva, deficiência e contexto social: questões contemporâneas. Salvador: EDUFBA, 354 p., 2009.

“ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR”
PIMENTEL, S. C. (Org.). Estudantes com deficiência no ensino superior: construindo caminhos para desconstrução de barreiras. Cruz das Almas-Ba: NUPI/PROGRAD/UFRB, 2013.

“TECNOLOGIA ASSISTIVA”
COMITÊ DE AJUDAS TÉCNICAS/SDH/PR. Tecnologia Assistiva. Brasília: CAT/SDH/PR, 138 p., 2009.

“TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA UMA ESCOLA INCLUSIVA: APROPRIAÇÃO, DEMANDAS E PERSPECTIVAS”
GALVÃO FILHO, T. A.. Tecnologia Assistiva para uma escola inclusiva: apropriação, demandas e perspectivas. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009.

“TECNOLOGÍA ASISTIVA EN ENTORNO INFORMÁTICO: RECURSOS PARA LA AUTONOMÍA E INCLUSIÓN SOCIOINFORMÁTICA DE LA PERSONA CON DISCAPACIDAD”
GALVÃO FILHO, T. A.; DAMASCENO, L. L. Tecnología Asistiva en entorno informático: recursos para la autonomía e inclusión socioinformática de la persona con discapacidad. Madrid: Real Patronato sobre Discapacidad – Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales, 2008.

“TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS ESCOLAS: RECURSOS BÁSICOS DE ACESSIBILIDADE SÓCIO-DIGITAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”
Instituto de Tecnologia Social – ITS BRASIL (Org.). Tecnologia Assistiva nas escolas: recursos básicos de acessibilidade sócio-digital para pessoas com deficiência. São Paulo: ITS BRASIL, 62 p., 2008.

“INCLUSÃO DIGITAL E SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”
GALVÃO FILHO, T. A.; HAZARD, D.; REZENDE, A. L. A. Inclusão digital e social de pessoas com deficiência. Brasília: UNESCO, 72 p., 2007.

  “AMBIENTES COMPUTACIONAIS E TELEMÁTICOS NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS COM ALUNOS COM PARALISIA CEREBRAL”
GALVÃO FILHO, T. A. Ambientes computacionais e telemáticos no desenvolvimento de projetos pedagógicos com alunos com paralisia cerebral. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2004.


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